Aprovado no Dia de Proteção às Florestas, o Projeto de Lei 364/2019 — conhecido por ambientalistas como “PL da Devastação” — altera profundamente as regras de licenciamento ambiental no Brasil, flexibilizando exigências e reduzindo a atuação de órgãos técnicos. Essa mudança é considerada por especialistas um grave retrocesso, pois desmonta mecanismos essenciais para prevenir e mitigar danos ambientais, abrindo brechas para empreendimentos de alto impacto avançarem sem estudos adequados.
Embora a repercussão inicial tenha se concentrado nos impactos sobre florestas e áreas terrestres, o risco se estende de forma significativa ao litoral e ao ambiente marinho. A ausência de um licenciamento rigoroso pode acelerar a degradação de praias, recifes de corais, manguezais e estuários — ecossistemas que desempenham funções vitais, como proteção contra erosão, abrigo da biodiversidade, suporte à pesca e captura natural de carbono.
Além da ameaça ecológica, o PL também coloca em xeque a segurança climática do país. Ao facilitar a instalação de empreendimentos potencialmente poluentes em áreas sensíveis, aumenta-se a vulnerabilidade a eventos extremos, como tempestades costeiras, inundações e elevação do nível do mar. Esse cenário compromete a capacidade do Brasil de cumprir compromissos internacionais de mitigação e adaptação climática, prejudicando a imagem do país em fóruns como a ONU e as Conferências do Clima (COPs).
Organizações da sociedade civil, cientistas e juristas têm pressionado pela rejeição ou veto presidencial ao projeto, defendendo que o licenciamento ambiental não é entrave para o desenvolvimento, mas sim uma ferramenta estratégica para conciliar crescimento econômico e preservação ambiental. A decisão final da Presidência da República definirá se o Brasil avançará para um modelo mais sustentável ou retrocederá décadas na proteção dos seus patrimônios naturais.
