O que está por trás da nova Lei das Eólicas?
Sancionada com vetos em junho de 2025, a chamada “Lei das Eólicas” (Lei nº 15.097/2025) representa um marco importante para destravar o mercado de energia eólica offshore no Brasil. No entanto, dispositivos adicionados ao texto original — os chamados “jabutis legislativos” — acenderam um alerta em especialistas do setor e reguladores.
Segundo reportagem da CNN Brasil, esses dispositivos podem gerar um custo adicional de até R$ 197 bilhões aos consumidores de energia nos próximos 25 anos. O cálculo foi apresentado por associações do setor elétrico, como a Abrace, com base em simulações tarifárias. Os principais pontos de preocupação envolvem incentivos que transferem custos de infraestrutura e conexão diretamente para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o que encarece as tarifas para todos os consumidores.
(Aqui pode entrar uma imagem com destaque para uma torre eólica offshore com selo “Custo escondido” ou gráfico de projeção tarifária crescente.)
Impacto para o consumidor e o setor
Embora a expansão da energia eólica seja vista como essencial para diversificar a matriz energética, os especialistas defendem que os incentivos devem ser equilibrados e transparentes. A introdução de encargos sem amplo debate público compromete a previsibilidade regulatória e pode reduzir a competitividade do setor a longo prazo.
Por outro lado, o governo argumenta que os incentivos visam atrair investimentos, acelerar o desenvolvimento de infraestrutura marítima e fomentar a indústria nacional. O desafio está em encontrar um ponto de equilíbrio entre estímulo à inovação e justiça tarifária para os consumidores.
Discussão aberta no setor
Associações empresariais, entidades reguladoras e parlamentares já articulam a revisão de partes da lei e consideram acionar o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Congresso para reavaliar os impactos da nova regra. A expectativa é que o debate continue nos próximos meses, especialmente com a aproximação dos primeiros leilões de áreas offshore previstos para 2026.
Conclusão
O debate em torno dos “jabutis” da Lei das Eólicas escancara a importância da transparência na formulação de políticas públicas para a transição energética. Para estudantes e profissionais do setor, compreender como decisões regulatórias influenciam tarifas, investimentos e modelos de negócios é essencial para acompanhar — e participar — da construção de um futuro energético mais justo e eficiente.
