Aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 364/2019, apelidado de PL da Devastação, propõe uma mudança radical nas normas de licenciamento ambiental no Brasil. Se aprovado também pelo Senado, o texto poderá dispensar o licenciamento para empreendimentos do agronegócio, mineração e infraestrutura, substituindo avaliações técnicas por autodeclarações dos próprios empreendedores.
O que muda com o PL 364/2019?
O projeto elimina a obrigatoriedade de análise prévia de impactos ambientais em diversos casos, especialmente em áreas classificadas como de baixo risco ambiental — uma definição vaga que pode abrir brechas para abusos. Isso inclui:
- Supressão da exigência de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA);
- Dispensas automáticas para empreendimentos rurais;
- Afastamento de órgãos ambientais e comunidades locais do processo de decisão.
A medida é duramente criticada por especialistas, movimentos ambientais e representantes de povos indígenas e comunidades tradicionais. Há grande temor de que o PL incentive a destruição de biomas estratégicos, como o Cerrado, Amazônia e Pantanal, além de comprometer áreas de produção de água e serviços ecossistêmicos essenciais para a estabilidade climática e a geração de energia.
Impactos possíveis para o setor de energia
A aprovação do PL pode afetar diretamente projetos de energia — tanto renovável quanto fóssil —, ao enfraquecer a governança ambiental:
- Riscos de conflitos socioambientais em áreas de instalação de usinas eólicas e solares.
- Comprometimento da aceitação social de novos empreendimentos energéticos;
- Maior insegurança jurídica, com potenciais ações judiciais e embargos.
- Dificuldade no acesso a financiamentos internacionais, que exigem critérios ESG rígidos.
Além disso, pode prejudicar o Brasil no cenário global de transição energética, especialmente em eventos como a COP30, onde o país busca se posicionar como líder climático.
O que dizem especialistas?
- A Associação Brasileira de Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) alertou que o projeto fragiliza o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).
- A Associação Brasileira de Avaliação de Impacto Ambiental (ABAI) defende que o PL compromete o princípio da precaução e ignora riscos cumulativos.
- Movimentos como o Observatório do Clima e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) denunciam retrocessos e desmonte institucional.
Conclusão
O chamado “PL da Devastação” representa mais do que uma mudança legal: é um divisor de águas entre um Brasil comprometido com a sustentabilidade e um modelo de desenvolvimento predatório. Para jovens que desejam atuar no setor de energia, compreender esse debate é essencial — ele define os rumos do licenciamento ambiental, da segurança hídrica, da justiça climática e da própria viabilidade dos projetos energéticos do futuro.
