Entender o setor elétrico brasileiro é fundamental para qualquer profissional ou estudante que deseja atuar no universo da energia — seja em geração renovável, comercialização no mercado livre ou inovação tecnológica. Em 2025, este mercado passa por mudanças estruturais que exigem um olhar atento sobre seus fundamentos, sua evolução regulatória e os agentes responsáveis pela operação e fiscalização do sistema.
Evolução do Marco Regulatório do Setor Elétrico Brasileiro
Desde a década de 1990, o setor passou por profundas reformas. A criação da Lei nº 9.074/1995 abriu caminho para a competição na geração e comercialização de energia. Nos anos 2000, o Novo Modelo do Setor Elétrico (Lei nº 10.848/2004) instituiu leilões regulados para garantir expansão planejada. Já na última década, o avanço do Mercado Livre de Energia e da geração distribuída forçou a revisão das regras, culminando nas aberturas de mercado de 2024 e 2025.
Em 2025, o marco regulatório está em plena adaptação para integrar novas tecnologias como baterias BESS, hidrogênio verde (H₂V) e inteligência artificial aplicada à operação do sistema.
O Tamanho do Setor Elétrico Brasileiro: Dados Atuais
- Geração: Mais de 200 GW de capacidade instalada — com 83% de fonte renovável (hidrelétricas, eólicas, solares e biomassa).
- Transmissão: Rede superior a 170 mil km de linhas, conectando regiões via o SIN (Sistema Interligado Nacional).
- Distribuição: 101 distribuidoras operando sob concessão, atendendo mais de 88 milhões de unidades consumidoras.
- Mercado: Consumo elétrico de aproximadamente 600 TWh/ano, com o Mercado Livre ganhando participação relevante (43% da energia consumida em 2024).
Quadro Institucional: Quem são os Gestores do Setor?
- Ministério de Minas e Energia (MME): Formula a política energética nacional, define diretrizes e coordena o planejamento setorial.
- ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica): Regula e fiscaliza os agentes do setor — concessões, tarifas, qualidade dos serviços e proteção dos consumidores.
- ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico): Garante a operação técnica do SIN com segurança, estabilidade e otimização da geração.
- CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica): Realiza a liquidação financeira de contratos, registra as operações do mercado livre e assegura a contabilização do setor.
- EPE (Empresa de Pesquisa Energética): Responsável pelos estudos técnicos de expansão da geração e transmissão.
- Eletrobras: Maior empresa do setor, atua em geração e transmissão — recentemente privatizada, tornando-se player estratégico no novo desenho do setor.
As Funções da ANEEL
A ANEEL é peça central do sistema: ela autoriza concessões, define tarifas, controla a qualidade dos serviços, fiscaliza as distribuidoras, resolve conflitos e estabelece os padrões técnicos para novos projetos de geração, transmissão e distribuição.
Além disso, a ANEEL conduz consultas públicas e audiências sobre temas sensíveis como a regulação da geração distribuída, abertura do mercado livre e integração de novas tecnologias como armazenamento e hidrogênio verde.
O Papel do ONS, CCEE, Eletrobras e dos Agentes Setoriais
ONS: Coordena o despacho das usinas, define intercâmbios entre regiões e garante a segurança energética nacional.
CCEE: Administra o ambiente de comercialização, liquida os contratos de energia no mercado livre e no mercado regulado, garantindo transparência e equilíbrio financeiro.
Eletrobras: Com forte presença em geração e transmissão, é responsável por projetos estratégicos — inclusive em fontes renováveis e pesquisa em tecnologias avançadas.
Demais agentes:
- Geradores: Usinas hidrelétricas, solares, eólicas e térmicas;
- Transmissores: Operam as linhas de alta tensão (TAESA, ISA CTEEP);
- Distribuidores: Levam energia até o consumidor final;
- Comercializadores: Vendem energia no mercado livre.
Processos-Chave no Setor Elétrico
Geração: Produção de energia elétrica pelas usinas (hidrelétricas, eólicas, solares, térmicas, PCHs).
Transmissão: Transporte da energia em alta tensão até as subestações regionais.
Distribuição: Entrega da energia transformada em baixa tensão para residências, comércios e indústrias.
Comercialização: Negociação de contratos de compra e venda de energia — tanto no mercado regulado quanto no mercado livre.
Cada etapa tem regras, agentes e investimentos específicos, que devem atuar de forma integrada para garantir segurança energética, qualidade de fornecimento e modicidade tarifária.
Em 2025, entender os fundamentos do setor elétrico brasileiro vai além de conhecer seus blocos técnicos: exige visão integrada sobre as transformações em curso — como digitalização das redes, expansão do mercado livre, pressão por descarbonização e novas tecnologias disruptivas. Para estudantes, jovens profissionais e empreendedores, esse domínio é vital para atuar com protagonismo no setor que lidera a transição energética nacional.
