Após a aprovação do polêmico Projeto de Lei 364/2019, apelidado de PL da Devastação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou a possibilidade de vetar integralmente a proposta. O projeto, aprovado na Câmara dos Deputados, propõe dispensar o licenciamento ambiental para uma série de atividades do agronegócio e da mineração, incluindo empreendimentos em áreas sensíveis como biomas protegidos e territórios indígenas.
O que está em jogo?
A proposta substitui o modelo atual — baseado em estudos técnicos, audiências públicas e análises interinstitucionais — por um sistema de autodeclaração do empreendedor. Isso significa que empresas poderiam atestar por conta própria que seus projetos não causam impactos ambientais relevantes, eliminando a necessidade de análise prévia por órgãos ambientais como o IBAMA ou secretarias estaduais.
Especialistas alertam que a nova legislação:
- Ignora riscos socioambientais importantes, como contaminação de recursos hídricos e desmatamento ilegal;
- Coloca em risco comunidades tradicionais, como quilombolas e povos indígenas;
- Reduz a transparência e o controle social, ao afastar a participação pública do processo.
A resposta do governo federal
Segundo o portal Poder360 e outras fontes do governo, Lula estuda vetar totalmente o PL. A decisão deve considerar pareceres do Ministério do Meio Ambiente, comandado por Marina Silva, que já se manifestou contra o texto, e do Ministério da Justiça, em função dos impactos sobre populações tradicionais.
O veto abriria um novo embate entre o Executivo e o Congresso. O Legislativo ainda pode tentar derrubar o veto em nova votação, o que exigiria maioria absoluta em ambas as casas. Caso persistam controvérsias constitucionais, o tema pode chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF).
E o setor de energia, o que tem a ver com isso?
Muito. A proposta pode afetar o licenciamento de projetos de energia renovável, como parques eólicos, solares e usinas de biomassa, que dependem de autorizações ambientais detalhadas. Um licenciamento enfraquecido pode:
- Reduzir a credibilidade internacional de projetos sustentáveis;
- Aumentar o risco de judicialização;
- Criar insegurança jurídica e atrasos em investimentos.
Preservação ambiental x Desenvolvimento econômico?
O debate reacende uma dicotomia falsa entre proteção ambiental e progresso econômico. Diversos estudos apontam que o Brasil pode crescer — inclusive no setor de energia — com base em uma economia de baixo carbono, respeitando comunidades e ecossistemas.
