O avanço da energia eólica no Brasil trouxe ganhos expressivos para a matriz elétrica e para o desenvolvimento de diversas regiões, especialmente no Nordeste. No entanto, o crescimento acelerado dos parques eólicos — muitos deles próximos a áreas habitadas — tem gerado uma série de conflitos sociais, ambientais e legais.
Em resposta a isso, novas normas estão sendo discutidas e implementadas em alguns estados e municípios brasileiros, com o objetivo de estabelecer distâncias mínimas obrigatórias entre as turbinas e áreas urbanas, rurais ou sensíveis. A mudança, embora busque mitigar impactos à saúde e ao bem-estar das populações vizinhas, também levanta preocupações quanto à viabilidade de novos projetos eólicos.
O que dizem as novas regras?
As diretrizes variam conforme a legislação local, mas algumas propostas e regulações estaduais já sugerem recuos mínimos entre 500 e 2.000 metros das habitações mais próximas — a depender do porte do parque, da densidade populacional da região e do tipo de licença ambiental requerida.
A justificativa técnica baseia-se nos potenciais efeitos das turbinas sobre as comunidades, incluindo:
- Ruído constante (de baixa frequência) que pode gerar desconforto ou até insônia;
- Sombra intermitente (efeito estroboscópico) causada pelas pás em movimento;
- Alterações paisagísticas em áreas tradicionalmente rurais e naturais;
- Mudanças sociais e culturais, especialmente em comunidades tradicionais e rurais.
Impacto direto nas casas próximas aos parques
Para moradores que vivem a poucos metros das turbinas, a presença de um parque eólico pode representar uma mudança radical no cotidiano:
- Em áreas rurais, relatos indicam dificuldade de convivência com o ruído noturno, além da perda da sensação de tranquilidade;
- Há também preocupações sobre desvalorização de imóveis e redução de qualidade de vida, principalmente quando os parques são instalados sem consulta prévia adequada;
- No caso de comunidades indígenas, quilombolas ou pesqueiras, o impacto pode ser ainda mais profundo, pois afeta modos de vida tradicionais, vínculos territoriais e identidade cultural.
Esses fatores têm motivado ações judiciais e protestos locais, exigindo Consulta Livre, Prévia e Informada, conforme prevê a Convenção 169 da OIT.
E para os produtores eólicos?
Para os empreendedores, a exigência de recuos maiores pode inviabilizar a instalação de parques em áreas que antes eram consideradas economicamente viáveis. Isso pode levar a:
- Redução da densidade de turbinas por hectare, diminuindo a produtividade do parque;
- Aumento do custo por MW instalado, com impactos sobre a viabilidade financeira dos projetos;
- Revisão de projetos em fase de licenciamento, que precisam se adequar às novas exigências;
- Maior necessidade de diálogo com comunidades locais e adaptação dos modelos de negócios.
O crescimento da energia eólica no Brasil precisa vir acompanhado de políticas públicas que conciliem a expansão da geração renovável com o respeito às populações locais. A regulamentação de distâncias mínimas é um passo nesse sentido, mas deve ser acompanhada de:
- Estudos de impacto regionais e sociais mais detalhados;
- Processos participativos de licenciamento com escuta ativa das comunidades;
- Incentivos à tecnologia de turbinas mais silenciosas e compactas, reduzindo os efeitos sobre vizinhanças;
- Ferramentas de planejamento territorial que orientem a instalação responsável dos empreendimentos.
Conclusão
A definição de distâncias mínimas entre parques eólicos e áreas habitadas traz à tona um debate essencial: como crescer com responsabilidade social e ambiental? Ao mesmo tempo em que o Brasil precisa avançar em fontes limpas, não se pode ignorar os impactos sobre quem vive nos arredores desses projetos. O diálogo entre Estado, empresas e sociedade é o caminho para garantir que a transição energética seja, de fato, justa e inclusiva.
